Deputados aprovam devolução de IPVA de carro roubado
Medida depende da sanção do governador para ser implementada(Estado de São Paulo).
Valor do ressarcimento poderá ser descontado do IPVA de outro carro.
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (28) o projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem teve o carro roubado ou furtado. Para valer em todo o estado, a medida ainda precisa passar pela sanção do governador José Serra (PSDB) nos próximos 90 dias.
O projeto de lei 272/2005 é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB). Na proposta, ele justifica o ressarcimento como uma forma de reduzir “os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos furtados ou roubados, em decorrência da insuficiência do Poder Público em combater tais crimes”.
A medida prevê a restituição proporcional do valor do imposto, referente ao período posterior ao roubo ou furto do veículo. A quantia também poderá ser descontada do pagamento de IPVA de um outro carro do mesmo dono. Para o motorista exigir o ressarcimento, é necessário apresentar o boletim de ocorrência.
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