SCARAPA

TVs pagas podem cobrar por ponto extra

Uma reunião em Brasília para proibir a cobrança do ponto extra por TVs pagas fracassou.

A reunião que poderia colocar fim à discussão sobre a cobrança de ponto extra por TVs a cabo terminou sem os conselheiros da agência que regula o setor, a Anatel, votarem sobre o tema.

A polêmica teve início em 2007, quando a Anatel decidiu que não era legal cobrar pelo ponto-extra. A partir desta decisão, as concessionárias de TV paga tiveram seis meses para se adaptar. A nova regra deveria entrar em vigor em julho de 2008.

De fato, a norma entrou em vigor, mas apenas por algumas semanas. Logo uma decisão judicial suspendeu a validade da norma, atendendo ao interesse das TVs pagas que insistem no direito de cobrar pelo serviço.

Então, a Anatel decidiu reformular sua decisão e encontrar um texto jurídico que não desse brecha para contestações judiciais. O texto foi submetido à consulta pública mas até hoje não foi votado pelos conselheiros da agência.

Por quatro vezes a Anatel editou uma medida autorizando a cobrança do ponto extra até que as discussões sejam finalizadas. A regra que prevalece neste momento é a de que, sim, é permitido cobrar pelo ponto extra.

Um novo texto bem amarrado juridicamente vai proibir a cobrança. As operadoras poderão cobrar uma taxa única para instalar o ponto extra ou para vender o decodificador ou conversor para este ponto adicional.

Desde que o texto ficou pronto, porém, ele não foi votado.

O processo que vai decidir esta questão está sob os cuidados da conselheira Emília Ribeiro. Durante as discussões desta quinta-feira (29), o conselheiro Antônio Bedran apresentou um pedido de vistas. Bedran argumentou que precisa de mais tempo para se inteirar do texto final. O pedido fará a agência terminar mais um mês sem conseguir definir a questão.

Saiba mais sobre TV Digital